“POLÍTICAS AMBIENTAIS E O NOVO MARCO REGULATÓRIO SUSTENTÁVEL” AEAARP/CREA-SP
- Mayra Mucha
- 11 de jan. de 2024
- 4 min de leitura
Atualizado: 12 de abr. de 2024
Em parceria com o CREA/SP e com a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto, promovemos o curso pautado no tema mais importante do momento na área do saneamento do Brasil: o marco legal regulatório.
pela Equipe Técnica da OxHydro Saneamento
11 de Janeiro de 2024
A AEAARP em parceria com CREA-SP promove juntamente com a OxHydro Saneamento o curso em que os profissionais tem a oportunidade de ter contato com recentes abordagens regulatórias visando inovação, empreendedorismo, soluções, cooperação e perspectivas multi e transdisciplinares dos Profissionais de Engenharia junto aos Serviços Públicos, Meio Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento para o ano de 2.033 no Brasil.
A engenheira ambiental Mayra Mucha coordena o curso Marco Regulatório Sustentável. Um dos propósitos é o de estimular os participantes a desenvolverem ideias inovadoras e inspiradas na Lei Nº 14.026/2020.
Todos os trabalhos passam por avaliação dos professores e para este post trazemos os dois artigos que reproduzimos nas páginas seguintes que foram orientados pela Engª Mayra, que colaborou também na redação final.
“O intuito foi de apresentar perspectivas técnicas diferentes para uma única questão, que é o saneamento básico, e também guiar as intervenções para as questões de engenharia. Junto com a Lei e os esforços da sociedade, são essas medidas que poderão garantir o êxito dessas iniciativas” Mayra.
Conforme metodologia prevista pelo Fomento 004/2022 do CREA-SP os alunos são contemplados com Certificado Especial de Participação.
O curso é gravado e fica disponível totalmente disponível no Portal da AEAARP assim como a apostila digital que pode ser baixado por qualquer interessado.
DIVULGAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICO
Como medida de inovação, a avaliação da última turma teve seu conteúdo gamificado, ou seja, com pontuações para a escolha dos melhores trabalhos, que receberam o Certificado Especial de Conclusão de Curso.
Os seguintes receberam essa distinção:
· Richard Poli Soares “A arbitragem como método extrajudicial de soluções de controvérsias - aplicada à Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (“Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”).”
· Jaqueline Modesto dos Reis Hieda, Mariana Miguel, Poliana Montoro Rivelini “Redução de Perdas em Águas de Abastecimento: Estudo de Caso da Cidade de Valparaíso – SP”
· Luciano Ferreira Capelossi “Os desafios de implantação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico em Ribeirão Preto: Análise geral, Diagnóstico, Proposta de novos métodos e procedimentos”
· Thiago Pizzo Scatena “Institucionalidades complexas em Ribeirão Preto - SP: o Novo Marco Regulatório de Saneamento e o mecanismo de regionalização em relação à Região Metropolitana de Ribeirão Preto”
Por fim, a comissão gestora do curso elegeu 2 trabalhos que foram publicados como artigos na Revista Painel.
CONTEXTO
Quando abordamos Cidades Inteligentes, smart cities, estamos vislumbrando uma cidade eficiente, conectada e sustentável. Por meio de inovações tecnológicas, os projetos dessas cidades buscam proporcionar um ambiente urbano que promova o desenvolvimento humano, use os recursos naturais de forma sustentável e impulsione a economia local. do uso das tecnologias para gerar eficiência nas operações urbanas, de tal forma que mantém o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida da população.
Nesse contexto, temos o planejamento urbano e a sustentabilidade como molas mestras desse processo por meio de regulamentações, normas e intervenções. Pois antes de se provar na prática, é preciso haver planejamento urbano atendendo uma série de objetivos para os ambientes urbanos, como mobilidade e sustentabilidade.
Por isso, questões como saneamento básico, transporte e modais, vias públicas, policiamento, educação, crescimento demográfico e industrial, iluminação, arborização, gestão de resíduos e demais verticais são levadas em conta no planejamento das cidades para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo o Instituto Trata Brasil, estes serviços essenciais encontram-se em atraso em cerca de três décadas no Brasil e, para alcançar a meta do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) de universalização dos serviços até 2033, Lei Federal nº 14.026/2020[1], é necessário um investimento de ao menos R$ 22 bilhões ao ano. Atualmente, são investidos menos da metade em prol destas atividades
O QUE VEM AÍ: 2024 - O ANO CHAVE PARA AS PRIVATIZAÇÕES?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que alteram o marco legal do saneamento básico, com o objetivo de atrair a iniciativa privada para sanar a falta de investimentos no setor.
Os decretos, porém, trazem dois pontos considerados polêmicos que estão sendo bastante discutidos pela comunidade do setor:
1º) A possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação. Uma das principais inovações do marco regulatório foi forçar as companhias estaduais deficitárias a organizarem as contas e comprovarem capacidade financeira de fazer os investimentos necessários para ampliação do acesso da população à água potável e tratamento de esgoto, visando à meta de universalização do acesso em 2033. Em caso de falta de capacidade, as companhias teriam obrigatoriamente que abrir licitação ou firmar Parceiras-Público Privadas (PPPs) para assegurar serviço, sob pena de não ter acesso a recursos públicos. Esse decreto permitiu que as companhias refizessem o processo dos últimos dois anos até 31 de dezembro de 2023.
2º) A regularização de contratos precários "junto ao titular ou à estrutura de prestação regionalizada” até 31 de dezembro de 2025, ficando a cargo das agências reguladoras estaduais aprovar a revisão dos dados da capacidade financeira e um planejamento a ser adotado pelas companhias, com metas intermediárias de investimentos para os próximos anos. As agências terão até março de 2024 para aprovar os documentos.
Polêmicas do momento: Contratos sem licitação e Reserva de mercado
Outra medida é a derrubada da exigência de participação de 25% pelo poder público nas PPPs. Agora, as companhias podem firmar parcerias totalmente privadas.
Estão sendo mobilizadas diversas comissões e audiências públicas para debater os impactos de tais movimentos previstos para ocorrer no primeiro semestre de 2024.
NOVAS TURMAS
A OxHydro promove continuamente cursos de formação e treinamento de seus alunos e representantes, notadamente quanto às atualizações e obtenção de laudos de seu Departamento P&D de Tecnologia e Investimentos em Soluções Sanitárias em parceria com o Grupo Português Ip8.
Clique aqui e nos envie uma mensagem caso deseje saber mais.
Referências:
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