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Dióxido de cloro pode ser usado em água potável no Brasil?

há 6 dias
4 min de leitura

Sim. A Portaria GM/MS nº 888/2021 reconhece expressamente o dióxido de cloro como desinfetante para água de consumo humano. O Art. 32 estabelece: é obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre, ou 2 mg/L de cloro residual combinado, ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição — reservatório e rede — e nos pontos de consumo. Não é produto experimental: é agente previsto em norma, com parâmetro de controle definido.



Testes de qualidade da água baseados nos parâmetros de dosagem conforme a MS 888/21, utilizando tiras de medição para verificar os níveis de tratamento.
Testes de qualidade da água baseados nos parâmetros de dosagem conforme a MS 888/21, utilizando tiras de medição para verificar os níveis de tratamento.

O que a norma exige do produto, não só do residual


Reconhecimento do agente é uma coisa; habilitação do produto é outra. A ABNT NBR 15784 regulamenta os requisitos de pureza dos produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano, quanto a efeitos à saúde. É o ensaio que verifica se o produto, na dosagem máxima de uso declarada, não introduz impurezas metálicas nem compostos orgânicos voláteis acima dos limites. O documento que comprova isso é o LARS — Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde.


O que pedir a qualquer fornecedor, antes de comprar


Esta é a lista objetiva. Peça: o número do LARS e a data de validade do estudo; a Dosagem Máxima de Uso (DMU) em mg/L declarada no laudo; a composição percentual do produto ensaiado; o laboratório emissor e seu número de reconhecimento BPL; a versão da NBR 15784 contra a qual o ensaio foi feito; e a FISPQ do produto. Se o fornecedor não entrega esses seis itens, você não tem como demonstrar conformidade em fiscalização.


Um alerta sobre normas com números parecidos


NSF/ANSI 60 trata de produtos químicos de tratamento de água. NSF/ANSI 61 trata de componentes de sistema — materiais em contato com a água. São escopos diferentes e não se substituem. Verifique qual das duas consta no documento que você recebeu, porque a exigência do seu projeto pode ser a outra.





Como monitorar na rotina


O parâmetro de controle é o residual em toda a extensão da rede, não só na saída do tratamento. Para leitura específica de dióxido de cloro, acrescenta-se reagente à base de glicina ao DPD; o DPD isolado lê cloro livre e dióxido de cloro em conjunto, e a literatura analítica registra limitações desse método para ClO₂ especificamente. Métodos como Lissamina Green B, Amarante e vermelho de clorofenol determinam ClO₂ na ordem de 0,1 mg/L. Para os subprodutos clorados na faixa de 0,1 a 1 mg/L, o método de eleição é a cromatografia iônica.


Os limites que fecham a conta


Dose máxima recomendada de ClO₂ (MRDL): 0,8 mg/L. Limite de concentração para clorito (MCL, referência EPA): 1,0 mg/L. Doses típicas de ClO₂ em desinfecção de água de consumo: 0,07 a 2 mg/L. Atenção à distinção regulatória: o valor máximo permitido de clorito adotado na prática brasileira (0,7 mg/L) difere do MCL norte-americano (1,0 mg/L) — não misture as duas referências no mesmo relatório sem dizer qual está aplicando.


Evidência de campo


Em laudo de potabilidade emitido para a AEAARP em Ribeirão Preto (Relatório de Ensaio 7252/2025.0.A, coleta em 03/12/2025), a água tratada apresentou pH 7,19, cloro residual livre de 0,88 mg/L, e ausência de Escherichia coli e de coliformes totais — todos dentro dos limites da MS nº 888/2021 para os itens ensaiados.


Perguntas frequentes


Qual o residual mínimo exigido por lei?

0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição e nos pontos de consumo, conforme o Art. 32 da Portaria GM/MS 888/2021.


Preciso trocar meus equipamentos de análise?

Não necessariamente. O fotômetro e os reagentes DPD já em uso detectam a presença do oxidante; para leitura específica de ClO₂ acrescenta-se o reagente à base de glicina. Se o seu controle exige especificidade analítica, avalie os métodos colorimétricos dedicados.


O que é LARS e por que ele importa?

É o laudo que demonstra que o produto químico atende aos requisitos de saúde da NBR 15784 na dosagem máxima de uso declarada. Sem ele, não há como comprovar a conformidade do insumo perante a vigilância.


Dióxido de cloro danifica membrana de osmose reversa?

Diferente do cloro livre, que oxida a poliamida rapidamente, o ClO₂ é menos agressivo e as membranas toleram baixas concentrações sem perda significativa de performance. Mantenha o monitoramento de entrada dentro dos níveis estipulados pelo fabricante da membrana.


Referências

•      BRASIL. Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, Art. 32 e Anexo XX.

•      ABNT NBR 15784 — Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano: efeitos à saúde, requisitos.

•      US EPA. Alternative Disinfectants and Oxidants Guidance Manual, EPA 815-R-99-014, Cap. 4.

•      WHO. Guidelines for drinking-water quality, 4th ed., first addendum. Geneva, 2017.

•      Relatório de Ensaio 7252/2025.0.A — AEAARP, coleta 03/12/2025.


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